Política de Privacidade — 3nnn

1. Disposições Iniciais

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 3nnn, acessível pelo domínio https://3nnn.cam, em relação a todos os Usuários ("Titulares") que acessam, se cadastram ou utilizam os serviços de cassino online e apostas esportivas disponibilizados pela plataforma.

O 3nnn atua como Controlador dos dados pessoais dos Usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Como Controlador, o 3nnn determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma.

Ao criar uma conta, realizar um depósito ou simplesmente utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário reconhece ter lido, compreendido e concordado com as práticas descritas nesta Política. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso do 3nnn, que constituem parte integrante do relacionamento entre o Usuário e a plataforma.

2. Identificação do Controlador

O Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários da plataforma 3nnn pode ser identificado pelos seguintes dados:

• Denominação: 3nnn
• Domínio: https://3nnn.cam
• Canal de contato principal: [email protected]
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Mercado de atuação: Brasil

Para questões relativas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário deve entrar em contato diretamente com o Encarregado de Dados (DPO), cujas informações de contato constam na seção 12 desta Política.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante a utilização da plataforma, o 3nnn coleta os seguintes dados fornecidos diretamente pelo Titular:

3.2 Dados coletados automaticamente

Quando o Usuário acessa a plataforma, alguns dados são coletados automaticamente pelos sistemas do 3nnn:

• Endereço IP e informações de localização geográfica aproximada;
• Identificadores de dispositivo (tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador);
• Dados de sessão (páginas visitadas, tempo de sessão, ações realizadas na plataforma);
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 9 desta Política);
• Logs de acesso, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

3.3 Dados de terceiros

O 3nnn pode receber dados pessoais de fontes externas para fins de verificação de identidade e prevenção a fraudes, incluindo bureaus de crédito, serviços de verificação de identidade e provedores de pagamento, sempre em conformidade com a LGPD e mediante base legal adequada.

4. Finalidades do Tratamento

O 3nnn trata os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de conta na plataforma;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos e saques, conciliação financeira e emissão de comprovantes;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades da plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações pelos canais disponíveis;
• Prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro e abuso de bônus;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de autocontrole;
• Comunicações operacionais: envio de informações sobre a conta, transações, alterações nos termos e notificações de segurança;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e promoções personalizadas, mediante consentimento do Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, regulatórias e fiscais competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário.

5. Bases Legais para o Tratamento

O 3nnn realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º e no artigo 11 da LGPD, conforme a finalidade específica de cada tratamento:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário poderá revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

6.1 Hipóteses de compartilhamento

O 3nnn não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude contratadas pelo 3nnn como Operadores nos termos da LGPD;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios — apenas os dados técnicos mínimos necessários para sessão de jogo;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), Receita Federal, Ministério Público, Poder Judiciário — mediante determinação legal ou judicial;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, CDN e segurança de rede, vinculados por contratos com cláusulas de proteção de dados alinhadas à LGPD.

6.2 Contratos com Operadores

Todos os terceiros que atuam como Operadores de dados em nome do 3nnn estão contratualmente vinculados a tratar os dados pessoais dos Usuários exclusivamente conforme as instruções do 3nnn, para as finalidades específicas contratadas, com medidas de segurança adequadas e em conformidade com a LGPD.

7. Retenção e Exclusão de Dados

O 3nnn retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos impostos por legislação específica:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do Titular.

8. Segurança dos Dados

O 3nnn adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da plataforma;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para todos os colaboradores, garantindo que apenas pessoas com necessidade operacional específica acessem dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos pelos colaboradores;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizadas, ataques de força bruta e atividades suspeitas;
• Backups criptografados com testes periódicos de recuperação;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipe interna e consultores externos;
• Treinamento de equipe sobre práticas de segurança da informação e proteção de dados.

8.1 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o 3nnn comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados no prazo estabelecido pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, contendo as informações exigidas pela legislação, incluindo a natureza dos dados afetados, os riscos relacionados e as medidas tomadas ou em curso.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa a plataforma. O 3nnn utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência e, com consentimento, para fins analíticos e de marketing.

9.2 Tipos de cookies utilizados

9.3 Gestão de cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento correto da plataforma. Para cookies não essenciais, o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento sem impacto no acesso aos serviços principais.

10. Proteção de Menores de Idade

Os serviços do 3nnn são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, conforme exigido pela Lei 14.790/2023. O 3nnn não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o 3nnn tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de idade, as seguintes medidas serão adotadas imediatamente:

• Bloqueio do acesso à conta;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor coletados;
• Retenção dos dados mínimos necessários para cumprimento das obrigações legais aplicáveis;
• Devolução de eventuais saldos financeiros, conforme procedimento específico.

11. Como Exercer seus Direitos

O Titular pode exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (listados na seção de destaques acima) mediante solicitação formal ao 3nnn pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] com assunto: "Exercício de Direitos LGPD — [seu nome]";
• Chat ao vivo: disponível 24 horas na plataforma, solicite ser transferido à equipe de privacidade;
• WhatsApp: disponível das 08h às 00h (Horário de Brasília).

Para garantir a segurança e a autenticidade da solicitação, o 3nnn poderá solicitar a confirmação da identidade do Titular antes de processar o pedido. O prazo de resposta é de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa, conforme prazo estabelecido pela ANPD.

O atendimento ao exercício de direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, hipótese em que o 3nnn poderá cobrar uma taxa razoável ou recusar o atendimento, com justificativa fundamentada.

12. Encarregado de Dados (DPO)

O 3nnn designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões de privacidade;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores do 3nnn sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado pode ser feito pelo e-mail: [email protected]. As comunicações direcionadas ao Encarregado serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos.

13. Transferência Internacional de Dados

Eventualmente, em razão da utilização de infraestrutura tecnológica de provedores internacionais (serviços de hospedagem em nuvem, CDN, provedores de jogos), os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, o 3nnn garantirá que tais transferências sejam realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Políticas globais corporativas de proteção de dados (Binding Corporate Rules);
• Outras garantias adequadas previstas na regulamentação da ANPD.

14. Alterações nesta Política

O 3nnn reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor. Para alterações menores, a data de "última atualização" no topo desta página será atualizada.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das novas condições constitui concordância com as alterações realizadas. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente.

15. Contato e Canais de Atendimento

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pelo 3nnn, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• Suporte geral: [email protected]
• Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24h/7 dias diretamente na plataforma
• WhatsApp: das 08h às 00h (Horário de Brasília)
• Telegram: resposta em até 30 minutos

O Usuário que não se sentir satisfeito com a resposta do 3nnn pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados no portal gov.br.